12778707_1152200504792308_7452918080321367455_oAssegurar condições sanitárias adequadas às famílias. Este é o objetivo da Campanha da Fraternidade de 2016, que tem o tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”. Para marcar o início da campanha, a Câmara dos deputados realizou uma Sessão Solene hoje (25) pela manhã. A homenagem contou com a presença de representantes do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil e da CNBB, além de membros da sociedade civil.

Autor do requerimento que deu origem à Sessão Solene, o deputado Rôney Nemer (PMDB/DF) está certo de que a campanha trará mais atenção ao tema, que é grande relevância. “Estamos em tempos de surtos de doenças e o saneamento básico está no centro das discussões que envolvem a saúde pública, além das questões humanitárias. Queremos atrair a atenção do poder público para o tema e tratar como prioridade as ações que envolvam o saneamento”, afirmou o parlamentar.

Em sua fala, o bispo-auxiliar de Brasília, Dom Valdir Mamede, lembrou que são necessárias ações concretas. “Queremos garantir a integridade e o futuro com ações de acesso à água potável, à coleta de esgoto, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e ao controle de doenças. São ações indispensáveis para todos viverem com saúde e dignidade”, disse.

Confira o vídeo abaixo.

 

A emenda de número 10 alterou o Projeto de Lei Complementar 25 de 2007, mudando da tabela 4 para a tabela 3 do Super Simples Nacional os serviços prestados pela categoria. A mudança representa uma queda na alíquota dos atuais 16,93% para 6% às empresas e profissionais que se encaixam na primeira faixa de cobrança.

Os deputados Roney Nemer (PMDB/DF), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT), que são arquitetos, articularam em plenário a aprovação da emenda. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções.

Para o deputado Rôney Nemer, a readequação na tabela de cálculos de imposto implica em oxigenação. “Entendo que este é um grande passo para os arquitetos e escritórios. A redução de carga tributária é uma questão de sobrevivência para o setor”, definiu.

Emenda ao projeto

    Também votei pelo fim do fator previdenciário, o cálculo que prejudica a aposentadoria do trabalhador após anos de contribuição para a previdência. O governo apresentou uma nova fórmula, que ainda será debatida e apreciada no Congresso. O que queremos e defendemos é que tenhamos apoio na fase em que mais necessitamos do Estado. Uma aposentadoria digna da contribuição que geramos ao longo de todo nosso período produtivo. Foi um compromisso que assumi na campanha e que pude cumprir no plenário da Câmara.

       Votei a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos por considerar que pessoas com 16 ou 17 anos, que cometem crimes como homicídio doloso (com intenção de matar), estupro e sequestro, devem ser julgados com o rigor necessário. A impunidade garante a esses jovens criminosos a sensação de estar acima da lei. Antes de votar no plenário, antes mesmo de ser eleito deputado Federal, busquei ouvir especialistas em segurança pública, educação, e juristas, mas minha maior preocupação foi ouvir a sociedade. Ouvi da maioria esmagadora a necessidade de modificar a lei. Votei a favor. Votei de acordo com minha consciência.