Na manhã de hoje, sindicatos e confederações que representam carreiras do serviço público local e nacional participaram de reunião organizada pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF), na liderança do partido, com o objetivo de barrar os pontos considerados prejudiciais aos servidores públicos contidos no PLP 257, de autoria do governo Federal e do Fórum de governadores.

Convidado por Nemer, o relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amim (PP-SC), recebeu os representantes dos servidores e apresentou a atual situação do projeto na Casa, que hoje já conta com 210 emendas. Nemer e Amim têm como objetivo principal o desmembramento da proposição. O artigo referente à Lei de Responsabilidade Fiscal será, de acordo com a proposta dos deputados, destacado do PLP 257/2016. É este ponto que atinge em cheio os servidores públicos. Assim, a renegociação das dívidas dos estados com a União seria votada sem os temas relacionados aos direitos dos servidores.

Para Nemer, que é servidor de carreira, o funcionalismo público não pode ser penalizado. “Nós, servidores, carregamos a máquina. A população necessita de serviços públicos eficazes, para isso precisamos valorizar a categoria”, resumiu. O parlamentar solicitou que todos os sindicatos entrassem em contato com seus filiados, informando sobre a gravidade do projeto e da possível necessidade de mobilização.

Nova reunião

Presidente do PMDB no DF, Tadeu Filippelli participou do encontro pela manhã, de onde articulou reunião entre os deputados do PMDB e os representantes dos servidores. Para ele, a necessidade de renegociação das dívidas é essencial no momento, mas a forma está equivocada. “Quem está entrando com a dose de sacrifício são os trabalhadores. Não se produz resultado prático nenhum”, criticou. Ligado aos movimentos de defesa dos servidores no DF, o deputado Distrital Wellington Luiz (PMDB) também acompanhou a reunião.

Prejuízos

Representando os tribunais de contas estaduais, Renato Rainha, centrou sua preocupação para o futuro. Segundo ele, essa proposta pode “inviabilizar instituições e órgãos públicos por 10, 12 anos”. Sobretudo porque não poderá conceder reajustes e nem contratar.

Atualização: Em reunião com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, os representantes dos servidores expuseram a necessidade de rejeição dos pontos que trazem prejuízo à categoria. O parlamentar aprovou a iniciativa dos servidores, ressaltando a necessidade de apreciação dos assuntos – Lei de Responsabilidade Fiscal e dívida dos estados com a União – separadamente. O peemedebista comprometeu-se em defender o posicionamento das entidades junto aos demais parlamentares do partido.