A emenda de número 10 alterou o Projeto de Lei Complementar 25 de 2007, mudando da tabela 4 para a tabela 3 do Super Simples Nacional os serviços prestados pela categoria. A mudança representa uma queda na alíquota dos atuais 16,93% para 6% às empresas e profissionais que se encaixam na primeira faixa de cobrança.

Os deputados Roney Nemer (PMDB/DF), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT), que são arquitetos, articularam em plenário a aprovação da emenda. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções.

Para o deputado Rôney Nemer, a readequação na tabela de cálculos de imposto implica em oxigenação. “Entendo que este é um grande passo para os arquitetos e escritórios. A redução de carga tributária é uma questão de sobrevivência para o setor”, definiu.